Decreto 8.285/2014 - Ementa

DECRETO Nº 8.285, DE 3 DE JULHO DE 2014

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 56, 57, 58 e 145 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006,

DECRETA:

Decreto 8.285/2014 - Ementa

DECRETO Nº 8.285, DE 3 DE JULHO DE 2014

Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a promoção dos servidores do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 56, 57, 58 e 145 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006,

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