DECRETO Nº 9.392, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1912

Promulga o Tratado Geral de Arbitramento entre o Brasil e o Perú assignado em Petropolis a 7 de Dezembro de 1909.

O Presidente de Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.398 de 31 de Dezembro de 1910 a Resolução do Congresso Nacional da mesma data que approvou o Tratado Geral de Arbitramento entre o Brasil e o Perú, assignado em Petropolis aos sete dias do mez de Dezembro de mil novecentos e nove, e havendo sido trocadas as respectivas retificações na cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mez de Janeiro ultimo,

Decreta que o mesmo Trabalho seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se contem.

Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 1912, 91º da Independencia e 24º da Republica.

HERMES R. D...