LEI Nº 11.930, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea. (Redação dada pela Lei nº 14.530, de 2023)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: