Lei 9.610/1998 - Artigo 22

Título III
Dos Direitos do Autor

Capítulo I
Disposições Preliminares


Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Lei 9.610/1998 - Artigo 22

Título III
Dos Direitos do Autor

Capítulo I
Disposições Preliminares


Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.