DECRETO Nº 84.616, DE 8 DE ABRIL DE 1980
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.616, DE 8 DE ABRIL DE 1980
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.616, DE 8 DE ABRIL DE 1980
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Bartolomeu de Gusmão".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: