DECRETO Nº 63.430, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968.
Outorga concessão à Rádio e Televisão Cultura Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art, 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Art.8º item XV, letra a, da mesma Constituição e o que consta do Edital nº 13-65, do Conselho Nacional de Telecomunicação,
DECRETA:
DECRETO Nº 63.430, DE 16 DE OUTUBRO DE 1968.
Outorga concessão à Rádio e Televisão Cultura Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art, 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Art.8º item XV, letra a, da mesma Constituição e o que consta do Edital nº 13-65, do Conselho Nacional de Telecomunicação,
DECRETA: