Art. 10. Os deveres dos integrantes do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército estão previstos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observada a condição em que se encontrem.

§ 1º - Além de cumprir os deveres previstos no caput, os integrantes da reserva de 2ª classe deverão:

I - apresentar-se à autoridade militar no local e no prazo determinados, quando convocados;

II - atualizar, por ocasião dos exercícios de apresentação da reserva, seus dados cadastrais;

III - realizar o exercício de apresentação da reserva durante os cinco anos seguintes à exclusão do serviço ativo; e

IV - apresentar à autoridade militar competente o documento comprobatório da situação militar de que forem possuidores.

§ 2º - Os integrantes da reserva do Exército que estiverem ausentes do País cumprirão os deveres de que trata este artigo junto aos consulados brasileiros.