LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011.
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011.
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011.
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: