DECRETO Nº 84.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 84.015, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979.
Fixa a categoria e a precedência da Medalha "Mérito Marinheiro".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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