DECRETO Nº 89.569, DE 23 DE ABRIL DE 1984
Altera os limites da Reserva Biológica do Córrego do Veado, criada pelo Decreto nº 87.590, de 20 de setembro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967,
decreta:
DECRETO Nº 89.569, DE 23 DE ABRIL DE 1984
Altera os limites da Reserva Biológica do Córrego do Veado, criada pelo Decreto nº 87.590, de 20 de setembro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no artigo 5º, letra " a ", da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967,
decreta: