DECRETO Nº 24.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1947
Revoga o Decreto nº 2.155, de 1º de Dezembro de 1937.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
DECRETO Nº 24.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1947
Revoga o Decreto nº 2.155, de 1º de Dezembro de 1937.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
DECRETO Nº 24.000, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1947
Revoga o Decreto nº 2.155, de 1º de Dezembro de 1937.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta: