LEI Nº 5.632, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970.
Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.632, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970.
Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.632, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1970.
Estabelece gratificação para os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: