Art. 5º. Revoga-se o Decreto de 5 de abril de 1991 que cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a 6º Companhia de Polícia Militar Independente.

Brasília, 10 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Íris Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.11.1997