LEI Nº 1.627, DE 18 DE JUNHO DE 1952.
Assegura aos oficiais da reserva de 2ª classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da F. A. B. a inscrição como contribuinte do Montepio Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.627, DE 18 DE JUNHO DE 1952.
Assegura aos oficiais da reserva de 2ª classe da Aeronáutica aproveitados no serviço ativo da F. A. B. a inscrição como contribuinte do Montepio Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: