DECRETO-LEI Nº 19, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937.

Revoga o decreto nº 23.771, de 20 de janeiro de 1933, que nomea coronel da 2ª classe da reserva de 1ª linha o Dr. Pedro Ernesto Baptista, para o Corpo de Saúde

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, considerando que:

A desagregação idealizada e recrudecida com o objetivo de subverter os fundamentos das instituições vigentes no país, fôra, em tempo, pressentida e jugulada pelas forças armadas;

A atitude dessas forças, inspiradas no sentir da Nação, depositou no Chefe de Estado toda autoridade, que destarte poderá reprimir e prevenir nefastas ideologias ou perturbações, sempre prejudiciais ao regime e aos interesses do país;

Ataques e manifestações de rebeldía ás instituições, já nas cathedras, já por meios outros, tinham...