DECRETO Nº 5.119, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.119, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 5.119, DE 28 DE JUNHO DE 2004.
Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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