LEI Nº 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.395, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: