Art. 1º. O Edifício Praia Vermelha (EPV) é um Estabelecimento Militar, de natureza especial no âmbito do Exército, destinado a complementar, sob o ponto de vista de assistência social, as instalações das Escolas Técnicas e Comando e Estado-Maior do exército, possibilitando aos oficiais - alunos dessas organizações de ensino militar superior, quando acompanhados de suas famílias, acomodações condignas, nesta Capital, sob a forma de apartamentos, utilizáveis até a conclusão dos respectivos cursos.