DECRETO-LEI Nº 870, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969.
Autoriza o Govêrno do Estado da Bahia a realizar operação de empréstimo que especifica.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e de acôrdo com o art. 45 item II, da Constituição,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 870, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969.
Autoriza o Govêrno do Estado da Bahia a realizar operação de empréstimo que especifica.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e de acôrdo com o art. 45 item II, da Constituição,
DECRETAM: