LEI Nº 14.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 14.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei: