LEI Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 1935.
Altera a idade para a matricula dos capitães combatentes do Exercito da Escola de Estado-Maior.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 77, DE 1º DE JULHO DE 1935.
Altera a idade para a matricula dos capitães combatentes do Exercito da Escola de Estado-Maior.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: