Decreto 40.015/1956 - Ementa

DECRETO Nº 40.015, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956

Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que o Govêrno do Peru depositou na União Pan-americana, em 11 de junho de 1956, os instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma e devidamente arquivada no Ministério...

Decreto 40.015/1956 - Ementa

DECRETO Nº 40.015, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956

Torna público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Govêrno do Peru, da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que o Govêrno do Peru depositou na União Pan-americana, em 11 de junho de 1956, os instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Concessão de Direitos Políticos à Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, durante a IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma e devidamente arquivada no Ministério...