Decreto 11.560/1915 - Ementa

DECRETO Nº 11.560, DE 26 DE ABRIL DE 1915

Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sido sanccionada pelo Decreto nº 1.864, de 9 de Janeiro de 1908, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 de Dezembro de 1907, que approvou a Resolução da Terceira Conferancia Internacional Americana, de 23 de Agosto de 1906, sobre Policia Sanitaria, recommendando aos Governos americanos a adhesão á Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 Outubro de 1905, e havendo o Brasil adherido a essa Convenção, em Washington, no dia 23 de Julho de 1913:

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se contem.

Rio de Janeiro, ...

Decreto 11.560/1915 - Ementa

DECRETO Nº 11.560, DE 26 DE ABRIL DE 1915

Promulga a adhesão do Brasil á Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Washington a 14 de Outubro de 1905.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Tendo sido sanccionada pelo Decreto nº 1.864, de 9 de Janeiro de 1908, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 de Dezembro de 1907, que approvou a Resolução da Terceira Conferancia Internacional Americana, de 23 de Agosto de 1906, sobre Policia Sanitaria, recommendando aos Governos americanos a adhesão á Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 Outubro de 1905, e havendo o Brasil adherido a essa Convenção, em Washington, no dia 23 de Julho de 1913:

Decreta que a mesma Convenção seja executada e cumprida tão inteiramente como nella se contem.

Rio de Janeiro, ...