Lei 10.233/2001 - Artigo 5

CAPÍTULO III
DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE

Art. 5º. (Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)

Lei 10.233/2001 - Artigo 5

CAPÍTULO III
DO CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE

Art. 5º. (Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019)