LEI Nº 6.828, DE 22 DE JULHO DE 1980.
Autoriza a reversão, a Bento Luíz de Almeida Prado, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.828, DE 22 DE JULHO DE 1980.
Autoriza a reversão, a Bento Luíz de Almeida Prado, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.828, DE 22 DE JULHO DE 1980.
Autoriza a reversão, a Bento Luíz de Almeida Prado, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: