Art. 3º. A Reserva referida no artigo anterior será constituída por 4,0% (quatro por cento) dos recursos resultantes do disposto no item II do artigo 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com a redação dada pelo Ato Complementar nº 35, de 28 de fevereiro de 1967.

Parágrafo único. A sua distribuição será proporcional a um coeficiente individual de participação, resultante do produto dos seguintes fatores:

a) fator representativo da população, assim estabelecido:

<table cellpadding="0" border="1" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Percentual da População de cada Município beneficiário em relação à do conjunto</td> <td valign="top" style="width: 1px;">FATOR</td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Até 2%</td> <td valign="top" style="width: 1px;">2</td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Mais de 2% até 5%</td> <td valign="top" style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Pelos primeiros 2%</td> <td valign="top" style="width: 1px;">2</td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Cada 0,5% ou fração excedente, mais</td> <td valign="top" style="width: 1px;">0,5</td> </tr> <tr valign="top"> <td valign="top" style="width: 1px;">Mais de 5%</td> <td valign="top" style="width: 1px;">5</td> </tr> </tbody> </table>

b) fator representativo do inverso da renda "per capita" do respectivo Estado, de conformidade com o disposto no artigo 90 da Lei nº 5.172, de 25 de fevereiro de 1966.