DECRETO Nº 95.955, DE 22 DE ABRIL DE 1988.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 95.916, de 12 de abril de 1988, que autoriza a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS a alienar as emissoras de rádio e televisão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicão,
DECRETA:
DECRETO Nº 95.955, DE 22 DE ABRIL DE 1988.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 95.916, de 12 de abril de 1988, que autoriza a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS a alienar as emissoras de rádio e televisão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituicão,
DECRETA: