Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 95.916, de 12 de abril de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS autorizada a alienar os bens, equipamentos e instalações, bem como a transferir a utilização de canais das seguintes emissoras:

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Rio de Janeiro - RJ

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Volta Redonda - RJ

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - São Félix do Araguaia - MT

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - SINOP - MT

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Alta Floresta - MT

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Manaus - AM

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Brasília - DF

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Porto Velho - RO

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Tefé - AM

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Macapá - AP

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Boa Vista - RR

- RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Cruzeiro do Sul - AC

- RÁDIO IPANEMA - Ondas Médias - Rio de Janeiro - RJ

- RÁDIO NACIONAL - Ondas Médias - Volta Redonda - RJ

- TELEVISÃO NACIONAL - Canal 6 - Porto Velho - RO".