DECRETO Nº 85.063, DE 25 DE AGOSTO DE 1980.
Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 21.787/75 (Edital nº 46/78),
DECRETA:
DECRETO Nº 85.063, DE 25 DE AGOSTO DE 1980.
Outorga concessão à Televisão Cidade Modelo Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra " a ", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 21.787/75 (Edital nº 46/78),
DECRETA: