DECRETO-LEI Nº 522, DE 7 DE ABRIL DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 3.172, de 3 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 522, DE 7 DE ABRIL DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 3.172, de 3 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 522, DE 7 DE ABRIL DE 1969.
Revoga o Decreto-lei nº 3.172, de 3 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
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