LEI Nº 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: