TST - SDI1 - OJ nº 119

Título

PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INAPLICÁVEL.

Tese

É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.

Observação

(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010.

Histórico

Redação original – Inserido em 20.11.1997

Precedentes

E-RR - 16871-03.1990.5.02.5555 — 12/04/1996
ERR-RR - 118295-70.1994.5.12.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 12/12/1997
E-RR - 166026-34.1995.5.01.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 10/09/1999
E-RR - 47876-02.1992.5.01.5555 — Moacyr Roberto T. Auersvald — 31/10/1997
ERR-RR - 30443-78.1991.5.06.5555 — José Luiz Vasconcellos — 09/08/1996
ERR-RR - 138536-87.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 16/05/1997
ED-E-RR - 177400-20.1995.5.02.5555 — Vantuil Abdala — 03/10/1997
ERR-RR - 186544-45.1995.5.01.5555 — Rider de Brito — 01/08/1997
E-RR - 593510-17.1999.5.01.5555 — João Oreste Dalazen — 24/10/2003
ERR-RR - 6132-68.1990.5.02.5555 — José Calixto Ramos — 30/06/1995