DECRETO-LEI Nº 7.606, DE 2 DE JUNHO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 5.165, de 31 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.606, DE 2 DE JUNHO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 5.165, de 31 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.606, DE 2 DE JUNHO DE 1945.
Revoga o Decreto-lei nº 5.165, de 31 de dezembro de 1942.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: