Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei n o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei n o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei n o 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei n o 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.