LEI Nº 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: