LEI Nº 6.093, DE 29 AGOSTO DE 1974
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.093, DE 29 AGOSTO DE 1974
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.093, DE 29 AGOSTO DE 1974
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: