LEI Nº 7.530, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.530, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.530, DE 29 DE AGOSTO DE 1986.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Amapá.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: