DECRETO-LEI Nº 978, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Provê sôbre a utilização de imóvel de propriedade da União, para fins educacionais.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere a artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 31 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 978, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Provê sôbre a utilização de imóvel de propriedade da União, para fins educacionais.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere a artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 31 de dezembro de 1968,
DECRETAM: