Art. 6º. Do imposto de consumo referido no artigo precedente será feita dedução das quotas partes seguintes, por quilograma ou fração de peso líquido de cada produto e recolhidas ao Banco do Brasil as importâncias respectivas, onde serão escrituradas a crédito da conta especial de que trata o art. 4º.

I - gasolinas ............... $165

II - querosene ...............$065

III - óleos refinados combustíveis para motores de combustão interna (Diesel oil)

e óleos iluminantes para fabricação de gás (gás oil) e para lamparinas de mecha (sinal oil)............... $025

IV - óleos refinados combustíveis para fornos ou caldeiras de vapor...............$007

V - óleos lubrificantes simples, compostos e emulsivos...............$105