LEI Nº 7.668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: