DECRETO-LEI Nº 5.425, DE 27 DE ABRIL DE 1943.
Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.425, DE 27 DE ABRIL DE 1943.
Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 5.425, DE 27 DE ABRIL DE 1943.
Modifica o quadro de distribuição dos agentes fiscais do imposto de consumo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: