Art. 89. As promoções dos oficiais pertencentes aos Quadros "Q. A." e "A" são reguladas, respectivamente, pelos Decretos ns º 1.556, de 8 de abril de 1937, e 21.461, de 3 de junho de 1932". (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.548, de 1944) (Vide Decreto-Lei nº 6.548, de 1944)