LEI Nº 2.002, DE 1º DE OUTUBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de ............... Cr$ 100.000,00, para atender ás despesas com a realização do Primeiro Congresso de História do Pará.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:
LEI Nº 2.002, DE 1º DE OUTUBRO DE 1953.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de ............... Cr$ 100.000,00, para atender ás despesas com a realização do Primeiro Congresso de História do Pará.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei: