Decreto 4.329/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.329, DE 8 DE AGOSTO DE 2002

Altera o Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993, que dispõe sobre a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional e a abertura e manutenção de contas em moeda estrangeira pela União, no País e no exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "f", da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Decreto 4.329/2002 - Ementa

DECRETO Nº 4.329, DE 8 DE AGOSTO DE 2002

Altera o Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993, que dispõe sobre a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional e a abertura e manutenção de contas em moeda estrangeira pela União, no País e no exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "f", da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 24, VIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

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