DECRETO Nº 62.866, DE 19 DE JUNHO DE 1968
Dispõe sôbre a alienação dos bens adquiridos com os recursos do Programa MEC/BID.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
Decreta:
DECRETO Nº 62.866, DE 19 DE JUNHO DE 1968
Dispõe sôbre a alienação dos bens adquiridos com os recursos do Programa MEC/BID.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
Decreta:
DECRETO Nº 62.866, DE 19 DE JUNHO DE 1968
Dispõe sôbre a alienação dos bens adquiridos com os recursos do Programa MEC/BID.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
Decreta: