Art. 6º. As Categorias Funcionais de Técnico Judiciário TRE-AJ-021 e de Taquígrafo Judiciário TRE-AJ-022, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, passam a ser estruturadas na forma constante do Anexo V desta Lei.
Parágrafo único. Os funcionários integrantes das Categorias Funcionais de que trata este artigo serão posicionados nas classes a que correspondam as referências de que são ocupantes. Quando suprimidas tais referências, na nova estrutura constante do Anexo V desta Lei, serão posicionadas na referência inicial da Classe "A" da respectiva categoria.
Parágrafo único. Os funcionários integrantes das Categorias Funcionais de que trata este artigo serão posicionados nas classes a que correspondam as referências de que são ocupantes. Quando suprimidas tais referências, na nova estrutura constante do Anexo V desta Lei, serão posicionadas na referência inicial da Classe "A" da respectiva categoria.