LEI Nº 2.134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Assegura o financiamento a longo prazo de Serviços Públicos Municipais e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Assegura o financiamento a longo prazo de Serviços Públicos Municipais e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.
Assegura o financiamento a longo prazo de Serviços Públicos Municipais e estabelece outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: