DECRETO-LEI Nº 8.315 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1945.
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.315 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1945.
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 8.315 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1945.
Dispõe sôbre gratificação de magistério.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição,
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