LEI Nº 1.648, DE 18 DE JULHO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ............... Cr$ 4.872.320,00 para atender ao pagamento de despesas de pessoal dos Quadros Permanente e Suplementar daquele Ministério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.648, DE 18 DE JULHO DE 1952.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de ............... Cr$ 4.872.320,00 para atender ao pagamento de despesas de pessoal dos Quadros Permanente e Suplementar daquele Ministério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: