Art. 4º. O estágio referente à letra c do art. 2º é feito a requerimento do interessado e solucionado pelo comandante da Região Militar em cujo território resida o peticionário.

Parágrafo único. Documentos que devem instruir o requerimento:

1º diploma em original ou certidão de seu registo na repartição competente do Departamento Nacional de Saude Pública;

2º atestado de profissão, passado pela repartição onde servir o candidato ou pela autoridade competente;

3 - certificado de reservista". (Redação dada pela Lei nº 1.620, de 1952)

4º atestado de conduta, passado pela Polícia, ou por dois oficiais do Exército que declarem há quanto tempo conhecem o candidato;

5º conceito emitido pelo diretor do colégio, escola ou Universidade pela qual se diplomou por último;

6º certidão de nascimento, de inteiro teor (de verbo ad verbum), do registo civil;

7º declaração de opção pelos vencimentos do posto ou pela remuneração do cargo que exerce, quando for o caso.

Após a entrega do requerimento com os documentos citados, será o Candidato submetido a inspeção de saude e anexada ao processo a cópia da ata dessa inspeção.